Vereadores derrubam parecer de relator sobre inconstitucionalidade de doação de terreno a OAB
A maioria dos vereadores da Câmara Municipal de Paracatu derrubou o parecer de inconstitucionalidade da doação de um terreno da prefeitura à OAB, Ordem dos Advogados Brasil, Subseção Paracatu.Ainda no governo Olavo Condé, foi doado à OAB um terreno de cerca de 472 m² no centro da cidade, próximo ao Fórum. Porém, entraves judiciais dificultaram a concretização da doação.
Já no atual governo, Igor Santos revogou o projeto e criou um novo colocando à disposição da entidade de classe 2.550 m² de um terreno de mais de 10.000 metros. Toda essa extensão era documentalmente destinada á área da saúde, inclusive a construção de um hospital. Na Câmara Municipal o projeto foi analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e recebeu parecer desfavorável do relator Denis Brasileiro (REPUBLICANOS).
Na última segunda-feira (15) a Advogada Daniela Rocha Mendes, representando a OAB, defendeu que a entidade tanto por suas comissões, quanto por ação particular dos advogados, presta serviço social à população e que uma das razões para se ter uma sede própria seria o aumento da assistência.
“A OAB foi fundamental e continuará sendo em defesa da população como, por exemplo, o problema da escassez de água. Inclusive realizamos uma campanha intensa nas associações de bairros para mostrar a COPASA o quanto a população estava sendo massacrada. A OAB desenvolve muitos trabalhos sociais ainda de forma bem precária, mas ela consegue aos poucos atingir uma parcela da sociedade”, discursou a advogada.
Segundo o vereador Denis Brasileiro, ele reconhece a importância da OAB, mas fundamentou no relatório pela inconstitucionalidade da doação da área. Isso porque, segundo ele, o interesse público tem que estar acima do interesse de uma entidade de classe que tem condições financeiras de adquirir um terreno próprio, já que arrecada cerca de R$ 98 milhões anuais no estado.
.“O que que é mais importante para o povo de Paracatu? a expansão de uma unidade de saúde, a construção de um hospital de pronto atendimento para desafogar o hospital municipal e melhorar na saúde de toda a cidade? Doar o terreno para OAB do que manter aquele terreno afetado a área da saúde? é isso que nós estamos falando, constitucionalidade é o interesse público maior”, disse Denis Brasileiro.
O relator disse ainda que a doação não se justifica, já que a OAB não faz serviço de graça para a população:
“A OAB faz o seu papel social, tem feito, tem aumentado isso, mas não trabalha de graça. O advogado individualmente faz o serviço gratuito dele, individualmente, não é pela instituição. Se você for lá no Fórum hoje, na sala da OAB, e precisar tirar uma cópia você vai pagar, pode ser a pessoa mais humilde dessa cidade que precisar tirar uma cópia lá, ela vai pagar a cópia”, alertou o relator
Mas, a tentativa de provar a inconstitucionalidade da doação do terreno à OAB não surtiu efeito. Na votação, 13 dos 17 vereadores votaram para derrubar o relatório. Somente Denis Brasileiro, Denis Dantas (PDT), Beto Codorna (PSD) e Vera Lemos (SDD) votaram para manter o parecer de inconstitucionalidade da doação.
Agora o projeto volta a tramitar em outras comissões e vai novamente a plenário para votação do mérito.
FONTE: FM REPÓRTER
