Justiça determina despejo de Faculdade por falta de pagamento em Paracatu
A ação foi impetrada pelo Centro Brasileiro de Educação e Cultura Ltda, antiga mantenedora e dona do imóvel, contra CENBEC e a Única Educacional Ltda, instituição que hoje administra a Finom. Também são réus no processo o médico e empresário Ruy Adriano Borges Muniz e sua esposa, a ex-deputada federal Tânia Raquel de Queiroz Muniz. No contrato de locação, o casal figura como fiador.O valor locatício mensal, em 2018, era de R$ 70 mil, reajustado em 2019 e 2020 para R$ 75.286,49 e R$ 80.795,89, respectivamente.
Em sua defesa, a atual proprietária da Finom, alegou que fez um pagamento nos valores de R$ 75.286,49 e R$ 1milhão nas datas 26/06/2019 e 19/08/2019, referente às parcelas dos meses de aluguéis atrasados. Porém, ficou provado que estes valores foram depositados na conta do Centro Brasileiro de Educação e Cultura referente ao contrato de transferência de direitos e créditos de mantença das atividades e não em amortização da dívida da locação.
Outra alegação dos atuais proprietários é que em razão da Pandemia do Coronavírus teve seus ganhos reduzidos. Chegaram a pedir uma redução nos valores da locação, em 80%, a partir de de 1º de março do ano passado. Mas, não conseguiram provar essa perda no faturamento. A sentença pondera ainda que durante a pandemia a faculdade abriu cursos online e não reduziu o valor das mensalidades pagas pelos estudantes.
Na decisão, o juiz determinou a rescisão do contrato de locação e decretou o despejo da atual mantenedora da Finom em um prazo de 15 dias. Se não for cumprido esse prazo, ocorrerá o despejo forçado, geralmente com a presença de forças policiais.
Nossa equipe de reportagem fez contato com Marilda Marlei, advogada de Montes Claros que representa a empresa Única Educacional, que adquiriu a Faculdade FINOM e posteriormente repassou à Associação Universitária Santa Úrsula, para que se manifestasse sobre o despejo.
Ela afirmou que a instituição irá recorrer da sentença junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais e que “não concorda com os valores cobrados.” Acrescentou ainda que “os alunos podem ficar tranquilos.”
Tentamos contato também com o empresário Ruy Muniz, ex prefeito de Montes Claros que adquiriu a Faculdade e à época prometeu grandes investimentos na região, mas ele não retornou nosso contato, nem respondeu às mensagens.
Fonte: FM REPORTER
